Questão
ID 3020792Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Petição e de Certidão
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue os itens seguintes.
São a todos assegurados, necessitando apenas do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.