Questão
ID 3020790Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã
Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal estruturam a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações que visam garantir direitos sociais fundamentais e reduzir desigualdades.
Conforme o artigo 194 da Constituição, integram a Seguridade Social as políticas de: