Questão 3020786

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3020786

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ocupação Temporária

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Priscila, contadora, é proprietária do imóvel em que reside com sua família. Com base apenas nas informações fornecidas, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente

Alternativa A:
deverá desapropriar imediatamente o imóvel, mediante indenização ulterior em títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até cinco anos.
Alternativa B:
poderá usar do referido imóvel, assegurada a Priscila indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa C:
poderá usar do referido imóvel, assegurada a Priscila indenização ulterior, independentemente de haver dano.
Alternativa D:
poderá usar do referido imóvel, sem o pagamento de indenização, ainda que haja dano.
Alternativa E:
deverá desapropriar imediatamente o imóvel, sem o pagamento de indenização. ainda que haja dano.

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