Questão
ID 3020769Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
O sistema bicameral brasileiro, ao estabelecer funções legislativas equivalentes entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, promove a duplicação funcional sem nenhuma diferenciação substancial quanto aos princípios representativos, visto que ambos os órgãos legislativos operam sob a lógica da representação populacional, sendo as diferenças apenas formais e relacionadas à quantidade de membros e aos critérios de elegibilidade