Questão 3020753

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020753

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal


A Assistência Social, de acordo com o art. 203 da Constituição Federal do Brasil de 1988, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo entre seus objetivos:

I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II- a promoção da integração ao mercado de trabalho e ao lazer.

III- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, apenas, à categoria das pessoas portadoras de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

IV- a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas da questão 3020753
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