Questão
ID 3020736Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Olhos-d'Água
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 196, o direito à saúde é garantido como