Questão 3020718 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3020718

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de João Ramalho

Durante o programa de rádio comunitária de certo município, um morador fez declarações ofensivas e falsas sobre uma servidora pública municipal, acusando-a injustamente de desvio de verbas. A servidora, sentindo-se profundamente ofendida, buscou reparação judicial pelos danos sofridos. Em sua defesa, o morador afirmou que estava apenas exercendo sua liberdade de expressão e que, por isso, não poderia ser responsabilizado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, bem como os limites da liberdade de expressão.

Alternativa A:
O direito de manifestar livremente o pensamento é garantido, inclusive de forma anônima, como proteção à privacidade do indivíduo
Alternativa B:
A liberdade de expressão, por ser um direito absoluto, impede qualquer responsabilização posterior, mesmo que cause dano à honra ou à imagem de outra pessoa.
Alternativa C:
O cidadão pode criticar agentes públicos de forma ilimitada, inclusive com acusações infundadas, em razão da ampla liberdade de comunicação prevista no texto constitucional.
Alternativa D:
A Constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, caso a liberdade de expressão viole direitos de terceiros.

Estatísticas Cadernos

Questão 3020718

Continue estudando na plataforma