Questão
ID 3020698Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Pedro tomou ciência de que o município X, por meio de seus administradores eleitos, estaria realizando obras prejudiciais ao erário, mediante a prática de atos considerados ilegais. Nos termos da Constituição Federal, em casos semelhantes, é possível propor ação popular, ajuizada por: