Questão 3020698

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020698

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev


Pedro tomou ciência de que o município X, por meio de seus administradores eleitos, estaria realizando obras prejudiciais ao erário, mediante a prática de atos considerados ilegais. Nos termos da Constituição Federal, em casos semelhantes, é possível propor ação popular, ajuizada por:

Alternativas da questão 3020698
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