Questão 3020685

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020685

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º, elenca os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém apenas direitos sociais expressamente previstos no Art. 6º da Constituição.

Alternativa A:
A livre manifestação do pensamento, a liberdade de locomoção no território nacional e o direito de propriedade.
Alternativa B:
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
Alternativa C:
A defesa do consumidor, a livre concorrência e a redução das desigualdades regionais e sociais.
Alternativa D:
O direito de voto, a soberania popular e o pluripartidarismo.

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