Questão 3020668

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Pedralto impetra habeas data em face do Cadastro de Proteção ao Crédito, banco de dados em que consta negativação de seu nome. Pretende, então, que seja anotada explicação sobre o apontamento, e o questiona judicialmente sob o fundamento de ter sido notificado apenas por e-mail sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a impetração merece prosperar, como também a impugnação judicial;
Alternativa B:
a impugnação judicial merece prosperar, mas não a impetração, considerada a ilegitimidade do réu;
Alternativa C:
a impugnação judicial merece prosperar, mas não a impetração, considerada a inadequação da via eleita para anotação de explicações;
Alternativa D:
a impetração merece prosperar, mas não a impugnação judicial, diante da validade da notificação por e-mail;
Alternativa E:
nem a impetração nem a impugnação judicial merecem prosperar.

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