Questão
ID 3020665Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Garças
No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ocorrer de forma difusa ou concentrada. Quando o Prefeito de Barra do Garças promove o veto de algum dispositivo legal enviado pela Câmara Municipal, ele está exercendo o controle constitucional: