Questão
ID 3020641Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2025 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados: