Questão 3020596 de Direito Constitucional - AMEOSC 2025

Questão

ID 3020596

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

João, cidadão brasileiro, tentou registrar uma manifestação pacífica em uma praça pública para expressar sua insatisfação com determinadas políticas públicas. Entretanto, as autoridades locais impediram a realização do ato sob a justificativa de que qualquer manifestação dependeria de autorização prévia do poder público. De acordo com os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O poder público pode proibir qualquer manifestação que critique políticas governamentais, pois a liberdade de expressão deve ser restrita a temas neutros e não sensíveis.
Alternativa B:
João pode recorrer à Justiça, pois a Constituição garante o direito de reunião pacífica, sem necessidade de autorização, desde que não frustre outra reunião previamente convocada para o mesmo local.
Alternativa C:
O ato das autoridades foi legítimo, pois o direito de reunião em espaços públicos depende de autorização expressa do poder público.
Alternativa D:
O direito de reunião é absoluto e pode ser exercido sem qualquer restrição, independentemente de horário, local ou impacto na ordem pública.

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Questão 3020596

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