Questão 3020590

Publicidade constitui regra geral com motivação explícita, com restrição por sigilo legal, proteção de dados e segredo industrial, mediante proporcionalidade e registro íntegro no processo.

Publicidade resolve-se por publicação sumária em veículos oficiais, pois a leitura do dispositivo normativo substitui motivação e dispensa exposição das razões determinantes do ato.

Publicidade confunde-se com divulgação voluntária em sítio institucional, admitindo texto narrativo amplo com menção genérica a normas e afastamento do conteúdo decisório.

Publicidade cede diante de eficiência gerencial em decisões rotineiras, com preferência por comunicações internas e relatórios desprovidos de premissas fáticas e jurídicas.

Publicidade limita-se a extrato formal, já que o mérito administrativo resiste ao escrutínio público, permitindo exposição restrita de motivos e de elementos sensíveis.