Questão
ID 3020589Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é fruto do Poder Constituinte