Questão 3020583

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020583

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Piratuba

Durante uma capacitação em ética e cidadania na administração pública, um servidor mencionou que todos os direitos fundamentais previstos na Constituição são garantidos apenas aos brasileiros natos. Outro participante discordou, afirmando que tais direitos também se estendem a estrangeiros residentes no país. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, "Dos direitos e garantias fundamentais", é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Constituição garante os direitos fundamentais apenas aos brasileiros e estrangeiros naturalizados, desde que cumpram todas as obrigações legais.
Alternativa B:
Os direitos e garantias fundamentais são assegurados apenas aos cidadãos com mais de 18 anos.
Alternativa C:
Os direitos e garantias fundamentais se estendem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, sem distinção.
Alternativa D:
A Constituição assegura os direitos e garantias fundamentais exclusivamente aos brasileiros naturalizados.
Alternativa E:
Apenas os brasileiros natos possuem os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º.

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