Questão 3020560 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 3020560

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Nos termos da Constituição Federal, será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por

Alternativa A:
partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa B:
partido político com representação em Assembleia Legislativa ou em Câmara de Vereadores ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa C:
partido político com representação no Congresso Nacional, ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa D:
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa E:
entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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Questão 3020560

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