Questão
ID 3020542Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Navegantes
De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: