Questão 3020535

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020535

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

Um cidadão em pleno gozo dos direitos políticos pretende formalizar uma acusação por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, alegando que ele atentou contra a Constituição Federal, no tocante à Lei Orçamentária. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Senado Federal realiza tanto o juízo de admissibilidade quanto o julgamento do impeachment do Presidente da República.
Alternativa B:
O Supremo Tribunal Federal realiza tanto o juízo de admissibilidade quanto o julgamento do impeachment do Presidente da República.
Alternativa C:
A Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, e o julgamento é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente do crime cometido.
Alternativa D:
A Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, e o Senado Federal julga o impeachment do Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade.

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