Questão
ID 3020532Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão
Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 possuem características que garantem sua proteção e efetividade. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.