Questão
ID 3020525Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Diante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios afetados firmaram convênio para execução conjunta das medidas de reparação.
Segundo a Constituição Federal, tal cooperação é: