Questão 3020523

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações..

A propriedade atenderá a sua função social.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.