Questão 3020520

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020520

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Universidade Virtual de São Paulo

Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
Quando um Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por mais de dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Alternativa B:
Para repelir invasão estrangeira no território nacional.
Alternativa C:
Quando em um Município não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa D:
Quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de decisão de natureza administrativa no território de um Município
Alternativa E:
Para manter a integridade nacional.