Questão 3020507

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020507

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo

O art. 6º enumera direitos sociais que orientam políticas públicas municipais. Considerando a redação vigente, qual alternativa apresenta direitos do art. 6º acompanhados de exemplos compatíveis de implementação local?

Alternativa A:
Propriedade intelectual e livre iniciativa, com programas de patentes e incentivos amplos à desoneração empresarial.
Alternativa B:
Soberania nacional e liberdade de imprensa, com ações de defesa cibernética e campanhas institucionais de comunicação.
Alternativa C:
Eficiência administrativa e sigilo bancário, com metas de produtividade internas e proteção ampliada de dados de servidores.
Alternativa D:
Transporte coletivo acessível e alimentação escolar equilibrada, com linhas integradas e cardápios nutricionais para a rede pública.

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