Questão
ID 3020489Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.