Questão
ID 3020461Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho
Analise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
II – As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Assinale a alternativa correta: