Questão
ID 3020455Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Analise os itens a seguir quanto aos deveres do Estado com a Educação e assinale V quando VERDADEIRO e F quando FALSO.
I. ( ) Garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
Il. ( ) Garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino;
III. ( ) Garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da extensão;
IV. ( ) Garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
V. ( ) Garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas complementares de material didático escolar, transporte e alimentação.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está CORRETA a seguinte sequência:
Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.