Questão
ID 3020454Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
A Constituição Federal (1988) determina que a lei deverá estabelecer o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, visando articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para garantir o direito à educação nas diversas etapas, níveis e modalidades de ensino.
De acordo com o Art. 214, são objetivos que devem orientar o Plano Nacional de Educação:
I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Ampliação do ensino privado no país como forma de garantia de acesso de todos a educação.
IV. Melhoria da qualidade do ensino.
V. Formação para o trabalho.
Está correto o que se afirma em: