Questão 3020452

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020452

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre o direito à saúde:

Alternativa A:
A saúde é um direito apenas das pessoas hipossuficientes e deverá ser prestada pelo Estado de forma subsidiária ao setor privado.
Alternativa B:
A saúde é dever do Estado, garantida exclusivamente por políticas médicas, e restrita aos atendimentos hospitalares emergenciais.
Alternativa C:
A saúde será garantida somente à população economicamente ativa, mediante contribuição para o sistema de seguridade social.
Alternativa D:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa E:
A saúde é um serviço público não obrigatório, sendo garantido pelo Estado apenas nos casos de calamidade pública.