Questão
ID 3020433Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização dos atos da Administração Pública é realizada por meio do controle externo, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
Nesse contexto, é correto afirmar que a titularidade do controle externo é do