Questão
ID 3020418Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arvorezinha
Sobre a instituição do júri e a sua organização, com base na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que o júri assegura a: