Questão 3020417

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020417

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física exclusivamente, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa B:
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 8 (oito) anos de idade.
Alternativa C:
Progressiva universalização do ensino médio pago.
Alternativa D:
Oferta de ensino noturno irregular, adequado às condições do educando.
Alternativa E:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.