Questão 3020414 de Direito Constitucional - VUNESP 2025

Questão

ID 3020414

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

Thiago, agente de saneamento do Município X, está realizando fiscalizações de rotina no bairro do Limoeiro com o objetivo de apurar potenciais práticas de infração à legislação, em função do uso indevido de fossas sépticas para o descarte de resíduos. No curso de uma diligência, enquanto tentava descobrir os danos causados pelo uso indevido de uma fossa clandestina, o agente de saneamento atingiu a estrutura da rede de água, deixando parte dos moradores do bairro sem abastecimento de água por dois dias.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Thiago

Alternativa A:
responderá pessoalmente pelos danos causados às pessoas, independentemente de culpa.
Alternativa B:
não responde pelos danos causados, salvo se for comprovada a sua intenção de danificar a rede de água.
Alternativa C:
responderá, independentemente de culpa ou dolo, perante o Município X pelos prejuízos causados, caso este venha a ser condenado pelos danos que foram causados aos moradores.
Alternativa D:
não pode ser responsabilizado pelos danos causados, pois o interesse público prevalece sobre o interesse dos particulares.
Alternativa E:
será responsabilizado se agiu com dolo ou culpa, de forma regressiva, pelo Município X, caso este seja condenado pelos danos causados aos moradores.

Estatísticas Cadernos

Questão 3020414

Continue estudando na plataforma