Questão 3020412

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3020412

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil define critérios e normas gerais que devem ser observadas por todos os Entes públicos quando da materialização de suas competências tributárias. Assinale a alternativa que apresenta uma vedação Constitucional em matéria tributária:

Alternativa A:
Cobrar impostos sobre serviços prestados por instituição de ensino com fins lucrativos e vinculados a suas atividades essenciais.
Alternativa B:
Cobrar impostos sobre serviços prestados por cooperativas de trabalhadores e vinculados a suas atividades essenciais.
Alternativa C:
Cobrar impostos sobre serviços prestados por instituição de saúde e vinculados a suas atividades essenciais.
Alternativa D:
Cobrar impostos sobre serviços prestados por sindicatos dos trabalhadores e vinculados a suas atividades essenciais.
Alternativa E:
Cobrar impostos sobre serviços prestados por pessoas físicas e vinculados a suas atividades essenciais.

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