Questão 3020403

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020403

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de licença prévia.
Alternativa B:
Ninguém poderá ser compelido a associar-se, mas poderá ser compelido a permanecer associado.
Alternativa C:
O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativa D:
A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
Alternativa E:
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.