Questão 3020367

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020367

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

O art. 145, III da Constituição prevê a contribuição de melhoria, tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública. Paulo de Barros Carvalho (2016) destaca que a cobrança exige nexo causal entre a intervenção estatal e a valorização obtida. Considerando esse parâmetro, qual proposição exprime corretamente essa hipótese tributária?

Alternativa A:
Esse tributo vincula-se ao aumento do valor de imóveis beneficiados por obra pública, configurando exigência correlata à valorização obtida.
Alternativa B:
A cobrança tem natureza substitutiva ao IPTU, funcionando como alternativa sempre que a obra pública gerar valorização imobiliária.
Alternativa C:
O instituto configura tributo extrafiscal de caráter distributivo, com foco na redução de desigualdades do sistema tributário nacional.
Alternativa D:
A contribuição assume caráter facultativo, instituída apenas quando houver autorização legislativa estadual específica.
Alternativa E:
O tributo possui natureza geral, sendo destinado ao custeio de serviços públicos prestados de forma universal à coletividade.

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