Questão 3020364

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020364

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

No que concerne a competência da União estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa que julgue correta:

Alternativa A:
Compete à União instituir impostos exclusivamente sobre serviços de qualquer natureza, propriedade de veículos automotores, e transmissão causa mortis de bens imóveis.
Alternativa B:
Compete à União instituir impostos sobre importação, exportação, renda, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural, grandes fortunas e bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Alternativa C:
Compete à União instituir impostos apenas sobre propriedade urbana, serviços públicos e circulação de mercadorias.
Alternativa D:
Compete à União instituir impostos sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, independentemente de lei complementar.
Alternativa E:
Compete à União instituir impostos sobre atividades econômicas locais, desde que autorizada por decreto presidencial.