Questão 3020354 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3020354

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

O capitão Marcos, militar do Exército Brasileiro, foi condenado e está cumprindo pena em um presídio militar. Durante a execução da pena, ele solicitou à direção da unidade a visita de um líder religioso de sua confiança para receber assistência espiritual. No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de que a presença de religiosos compromete a disciplina e a hierarquia do estabelecimento prisional militar. Considerando a situação hipotética e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O direito à assistência religiosa somente é garantido em entidades de internação individual, sejam militares ou civis.
Alternativa B:
A assistência religiosa somente é assegurada em hospitais públicos e instituições militares, não se aplicando a estabelecimentos prisionais.
Alternativa C:
A negativa de prestação de assistência religiosa configura a violação de direito fundamental, seja em entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa D:
A prestação de assistência religiosa em presídios militares depende de autorização do Ministério da Defesa, que pode limitar a presença de líderes religiosos no sistema prisional militar.

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Questão 3020354

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