Questão 3020350

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020350

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

A Ordem Constitucional instaurada em 1988 estabeleceu, em título próprio, devido à sua grande importância – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, a garantia de igualdade, perante a lei, a todos, sem distinções. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É garantido o livre exercício de qualquer profissão, sendo vedado à lei impor restrições.
Alternativa B:
É vedado pela lei o anonimato; entretanto, é garantida a livre manifestação do pensamento.
Alternativa C:
É assegurada a livre locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo nele entrar ou sair, sem restrições.
Alternativa D:
A lei autoriza a autoridade competente usar propriedade particular, desde que, atendidos os requisitos previstos na lei, sendo assegurada ao proprietário uma indenização prévia pelo seu uso.

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