Questão
ID 3020346Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu
Incumbido da defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, o Ministério Público desempenha um papel crucial na manutenção do Estado Democrático de Direito. Segundo a Constituição Federal, são garantias a seus membros:
I. Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
II. Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo.
III. Irredutibilidade de subsídio e exercício da advocacia.
Está CORRETO o que se afirma: