Questão 3020298

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020298

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Cerro Azul

Com base nos preceitos constitucionais que regem o processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
O processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.
Alternativa C:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa D:
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
Alternativa E:
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.