Questão
ID 3020279Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis
Tendo em vista a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional NÃO deve observar o princípio da: