Questão 3020271

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020271

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

João, policial militar, estava conduzindo veículo da corporação durante o horário de expediente quando atropelou e matou Pedro, transeunte que atravessava a via pública no momento dos fatos. Irresignados, os familiares de Pedro informaram a alguns meios de comunicação social que ingressariam com ação de reparação de danos em face de João e do Estado Alfa, ao qual estava vinculada a sua corporação.

À luz da Constituição da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
João e o Estado Alfa somente podem ser responsabilizados com a demonstração da culpa daquele.
Alternativa B:
somente o Estado Alfa pode ser responsabilizado independentemente da demonstração da culpa de João.
Alternativa C:
João pode ser responsabilizado independentemente da demonstração de culpa, o mesmo ocorrendo com o Estado Alfa.
Alternativa D:
somente será possível a responsabilização de João e do Estado Alfa caso a família da vítima demonstre que esta última não teve culpa no atropelamento.
Alternativa E:
como João estava conduzindo o veículo da corporação durante o horário de expediente, cumprindo um dever legal, não é possível a sua responsabilização pelo atropelamento.

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