Questão 3020266

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020266

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

Determinado Estado da Federação fez constar em sua constituição uma norma que atribuiu à Assembleia Legislativa competência exclusiva para tomar e julgar as contas prestadas pelo Governador e pelos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário. Segundo o disposto na Constituição Federal, no tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, e considerando que, pelo princípio da simetria, os Estados devem seguir os parâmetros da Carta Magna brasileira, essa norma da Constituição estadual está

Alternativa A:
totalmente em conformidade com a Constituição Federal.
Alternativa B:
de acordo com a Constituição Federal apenas com relação à competência para tomar e julgar as contas do Legislativo e do Judiciário.
Alternativa C:
em conformidade com a Constituição Federal apenas no tocante à competência para tomar e julgar as contas do Legislativo.
Alternativa D:
totalmente em desacordo com a Constituição Federal.
Alternativa E:
em conformidade com a Constituição Federal apenas no tocante à competência para tomar e julgar as contas do governador.

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