Questão
ID 3020253Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
A respeito dos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os itens que se seguem.
A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas devem ser autorizadas previamente pelo Poder Legislativo municipal, uma vez que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo.