Questão
ID 3020252Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Conselho Federal de Serviço Social
Um grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interesses. Eles pretendem se reunir em uma praça pública, portar cartazes com frases de protesto e discursar em um carro de som. Considerando o direito à liberdade de reunião, garantido pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para o exercício legítimo desse direito.