Questão 3020236

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020236

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito

Alternativa A:
à proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.
Alternativa B:
à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Alternativa C:
ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, a ser de, no mínimo, trinta dias, nos termos da lei.
Alternativa D:
à proibição de qualquer discriminação referente a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
Alternativa E:
à proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.