Questão
ID 3020223Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas
Ainda dentro dos deveres do Estado com a Educação, dispostos no Art. 208, é prevista a garantia: