Questão 3020221

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020221

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os povos indígenas têm direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. É incorreto afirmar que:

Alternativa A:
A União é responsável por demarcar, proteger e fazer respeitar as terras indígenas.
Alternativa B:
Os índios têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.
Alternativa C:
O Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI) é um planejamento intergovernamental que visa garantir uma educação igualitária aos povos indígenas. Demarcação de terras indígenas.
Alternativa D:
Essas terras são inalienáveis, indisponíveis, porém, suscetíveis de prescrição aquisitiva.
Alternativa E:
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas em 2023.

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