Questão 3020218

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020218

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

Conforme preconiza o inciso IV, Art. 208 da Constituição Federal, o Estado efetiva seu dever mediante a garantia de:

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